Na última quarta-feira (27/01) foi noticiado que o Presidente Lula assinou o Projeto das mudanças na Lei de incentivo à cultura do âmbito federal: a Lei Rouanet. Assim, com a assinatura presidencial o projeto segue, agora, para o Congresso Nacional. Tal fato colocou na mente de inúmeros artistas e do público em geral a seguinte pergunta: mas de novo vai para o Congresso, “não tava lá já”?
A questão é que, conforme noticiou o Jornal Folha de São Paulo, a Casa Civil havia informado que o projeto de lei ainda estava sobre análise e não havia prazo para ela ser destinada ao Congresso. Em dezembro do ano anterior, como havia sido anunciado pela mídia em massa, o ministro da cultura Juca Ferreira entregou à Câmara “um maço de papéis que, no próprio site do ministério, era chamado de ‘projeto de lei da nova Rouanet’,” trecho este do site ‘audienciaetv.com’, cujo site também revelou que, segundo informação veiculada ao público, tudo não passou de um “ato simbólico” do Ministro.
A verdade é que todo o furor sobre as mudanças, só agora será repassada para a devida análise legislativa nas mãos dos deputados e senadores no Congresso. Vale lembrar que a proposta referente à Lei Rouanet traz mudança realmente significativas ao mecanismo de incentivo tais como, o direcionamento de 40% do orçamento do Ministério da Cultura ao Fundo Nacional da Cultura (FNC) passando a ser este fundo, o principal mecanismo de financiamento à cultura no país, distribuindo bolsas e prêmios de forma direta aos projetos culturais escolhidos sem a necessidade de buscar patrocínios e consequentemente, tornando as possibilidades de investimentos por renúncia fiscal, uma segunda opção de captação de recursos pela lei, mais restritas. Também cria oito fundos setoriais das Artes Visuais; das Artes Cênicas; da Música; do Acesso e Diversidade; do Patrimônio e Memória; do Livro, Leitura, Literatura e Humanidades, criado por lei específica; de Ações Transversais e Equalização; e de Incentivo à Inovação do Audiovisual, sendo este último adicionado ao já existente Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Polêmicas e discussões não faltaram na gestão financeira federal de 2009 sobre as mudanças na lei de incentivo, principalmente sobre a problemática dos critérios regionais para aplicação do recurso, revelados pelo Ministro da Cultura Juca Ferreira levando artistas do país inteiro a debater, tendo a mídia, logicamente, dado ênfase aos artistas já inseridos no mercado televisivo, “figurinhas carimbadas” que aguardam a vez de serem “bancados” pela lei. Com a proposta das mudanças sendo colocadas, agora, na pauta do Congresso, as discussões voltarão, com certeza, mais acaloradas.
Esta coluna compromete-se desde já, acompanhar os trâmites desta proposta a fim de informar todos os leitores artistas e fiéis acompanhantes do “Direito das Artes” em geral e principalmente aos artistas iniciantes e que não tenham tido a oportunidade de estarem projetados nos meios de comunicação em massa, reivindicando neste espaço, o direito destes em ter a chance de serem contemplados com o incentivo federal, acreditando que para estes é que realmente o incentivo deve ser destinado frente ao notório fato de nomes consagrados no meio artístico, encabeçarem a lista dos beneficiados pela verba federal para as suas produções. Se for para reformar a lei, então, melhor começar pelo alicerce - o artista iniciante, desconhecido - para que a “casa não caia” e assim, a Lei Rouanet ficar lembrada como uma tentativa federal de fazer algo pela cultura brasileira, ou melhor, apenas um “ato simbólico” a beneficiar “Caetanos” e “Montenegros” da arte.
CONFIRA as manchetes e tudo sobre a Lei Rouanet nos links abaixo:
NOTICIAS QUE DERÃO ORIGEM AO ARTIGO DESTE SÁBADO:
http://audienciaetv.com/2010/01/lula-assina-projeto-da-nova-lei-rouanet/ - notícia do dia 27/01/2010 do site audienciatv.com sobre a assinatura presidencial autorizando o envio da proposta ao Congresso Nacional.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090329/not_imp346472,0.php – noticia do site do jornal “Estadão” sobre as mudanças na lei do dia 29 de março de 2009.
O QUE È A LEI ROUANET? :
http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_Rouanet - sobre a Lei Rouanet segundo o site Wikipedia.
http://www.cultura.gov.br/site/categoria/apoio-a-projetos/mecanismos-de-apoio-do-minc/lei-rouanet-mecanismos-de-apoio-do-minc-apoio-a-projetos/ - informações da Lei Rouanet no site do Ministério da Cultura.
REVEJA NOTICIAS INTERESSANTES ( E POLÊMICAS) SOBRE A LEI ROUANET E TIRE SUAS CONCLUSÕES...
http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet/ - notícias do site do Ministério da Cultura sobre as mudanças da Lei Rouanet
http://www.digestivocultural.com/blog/post.asp?codigo=1039 – artigo excelente sobre a concessão do beneficio fiscal federal ao Cirque du Soleil, companhia canadense circense.
http://www.administradores.com.br/artigos/cultura_polemica_da_reforma_da_lei_rouanet_esquenta/31701/ - artigo ótimo do site Administradores.com.br onde cita a polêmica de Caetano Veloso em ser “bancado” pela lei.
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/lei-rouanet-para-caetano-e-o-bolsa-dende/ - crônica do blog de Reinaldo Azevedo comentando o incentivo pela Lei Rouanet ao “Caetano Veloso´s Tour”...
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